A bancada feminina da Câmara dos Deputados articula uma reação ao polêmico projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Uma das estratégias das parlamentares é tentar fazer avançar na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o estupro e o feminicídio em crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
A PEC foi protocolada em 2019 pela então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovada no mesmo ano no Senado. Atualmente, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem sequer ter um relator.
Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegou a ser designado como relator da proposta. Entretanto, não apresentou um relatório e deixou de ser membro da CCJ da Câmara em 2024.
