Mulher achada morta em casa havia pedido medida protetiva contra filho
Edite Gomes da Silva registrou boletim de ocorrência contra o filho por furto e violência doméstica. Ela foi encontrada morta na 6ª feira
Quase um mês antes de ser encontrada morta dentro da casa onde morava, na QE 30 do Guará 2, Edite Gomes da Silva Santos, 73 anos, pediu à Justiça medidas protetivas contra o próprio filho, de 43, após ser vítima de furto e violência doméstica. Contudo, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu a solicitação.
Para o magistrado, no pedido não estava “satisfatoriamente caracterizada situação de violência doméstica fundada em motivação de gênero”, pois o “fundo do conflito entre os envolvidos” compreendia “questões afetas a bens patrimoniais”.
“[…] Para conceder medidas protetivas de urgência, deve o juiz dispor de elementos mínimos que autorizem uma análise acurada do caso submetido à apreciação”, afirmou o magistrado na sentença, datada de 3 de maio – mesmo dia de registro do boletim de ocorrência. “[…] Considerados os escassos elementos de prova constantes dos autos, indefiro, por ora, o pedido de aplicação de medidas protetivas […].”
